Regulamento #minhaartenonoite

REGULAMENTO – MINHA ARTE NO NOITE

1. PARTICIPANTES
1.1 Poderão participar desta seleção pessoas físicas e residentes em território brasileiro.
1.2 Não poderão participar desta seleção funcionários da agência de conteúdo envolvida, parentes
de funcionários das empresas anteriormente destacadas, bem como os administradores da página
da rede mundial de computadores e demais empresas envolvidas diretamente com a execução da
ação.
2. COMO PARTICIPAR
2.1 Para participar da ação Minha Arte no Noite, o interessado deve residir em qualquer estado do
Brasil, acessar a página do Instagram do evento Noite dos Museus (@noitedosmuseus), ler o
presente regulamento de participação (que estará presente no link da biografia), publicar no seu
Instagram, que não seja privado, a arte que deseja enviar com as seguintes hashtags:
#minhaartenonoite #noitedosmuseus e marcar o @noitedosmuseus na publicação.
2.2 A arte enviada pelo participante necessariamente deverá ser de autoria pessoal ou ser ele
detentor dos respectivos direitos autorais.
2.3 A utilização de terceiros na arte é de total responsabilidade do participante.
2.4 O interessado, no ato da participação desta seleção, estará automaticamente concordando com o
presente regulamento e autorizando o organizador, cedendo, para tanto, os direitos autorais e de
imagem respectivos, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a utilização de seu nome e foto
publicada nas redes sociais da marca (https://www.instagram.com/noitedosmuseus/?hl=pt e
https://pt-br.facebook.com/noitedosmuseus/), ou mesmo no site https://noitedosmuseus.com.br/,
para divulgação do processo seletivo ou o seu resultado, por tempo indeterminado.
2.5 O participante assume, desde já, total e exclusiva responsabilidade a respeito de toda e qualquer
eventual reivindicação de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor, na
medida em que foram cedidos de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus ou
restrição.
2.6 As autorizações/cessões descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou
de pagamento de qualquer quantia por parte da realizadora.
2.7 As artes dos participantes serão avaliadas por uma comissão julgadora, composta por
integrantes da equipe do Noite dos Museus.
2.8 Só serão consideradas válidas participações de seguidores da página do Noite dos Museus no
Instagram.
2.9 É fundamental ter um perfil válido no Instagram para participar da seleção. Perfis falsos, criados
apenas para participar de promoções, serão automaticamente desclassificados.
2.10 Ao participar da ação Minha Arte no Noite, o usuário estará automaticamente concordando
com os termos deste regulamento.
3. APURAÇÃO DOS SELECIONADOS
3.1 O resultado das artes selecionadas para a ação será soberano e irrecorrível e estará disponível
no seu perfil do Instagram (https://www.instagram.com/noitedosmuseus/?hl=pt) de forma
permanente.
3.2 Os selecionados serão comunicados através do Instagram, por meio das mensagens diretas. Por
isso, é fundamental que os participantes mantenham seus perfis públicos para a participação.
3.3 A mera participação no processo de seleção não garante a exposição da arte publicada no evento
noite dos museus ou em suas redes sociais, devendo, para tanto, a arte candidata ser préselecionada pelos avaliadores.
4. DATAS E PRAZOS
4.1 O participante poderá enviar a sua arte de 02/05/2022 a 16/05/2022.
4.2 A divulgação do resultado será até o dia 16 de maio de 2022, nas redes sociais da marca Noite
dos Museus (https://www.instagram.com/noitedosmuseus/?hl=pt e https://pt-br.facebook.com/
noitedosmuseus/) e em seu website (https://noitedosmuseus.com.br/).
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 A presente seleção objetiva incentivar a cultura local, disseminando a arte pela cidade
promovendo visibilidade aos ilustradores e amantes da Arte. Assim, reforçando a autoridade da
marca Noite dos Museus e o seu compromisso com a cultura e a comunidade.
5.2 A participação nesta ação é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese
alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito
ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei 5768/71 e com o artigo 30,
do Decreto 70.951/72.
5.3 O participante, ao aceitar este regulamento estará autorizando a utilização de seu nome,
mensagens, imagens, voz e vídeo, concordando com a cessão dos direitos de imagem e autorais
correspondentes, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, logo, sem qualquer ônus para o Noite
dos Museus ou para a ação Minha Arte no Noite, por período indeterminado.
5.4 Em caso de fraude comprovada (participação através da obtenção de benefício/vantagem de
forma ilícita e não prevista neste regulamento), o participante será excluído imediatamente desta
seleção e estará sujeito a responsabilização por seus atos.
5.5 O Noite dos Museus reserva-se ao direito de modificar ou encerrar a seleção a seu exclusivo
critério, mediante simples comunicação expressa a seus participantes através de e-mail e/ou das
redes sociais, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação aos participantes ou a
terceiros. Reserva-se também ao direito de modificar o presente regulamento periodicamente e sem
aviso prévio, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes. O
participante é responsável por verificar o presente regulamento para manter-se informado sobre
eventuais mudanças.
5.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Noite dos Museus não se
responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão da internet ocasionadas por caso
fortuito ou de força maior, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a ação
minha arte no noite e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, eximindo-se assim,
de qualquer responsabilidade proveniente de
tais fatos e/ou atos.
5.7 As artes selecionadas serão impressas e expostas em um mural na Praça da Alfândega (R.
Siqueira Campos, 2529 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-006), na noite do evento Noite
dos Museus.
5.8 Com o objetivo de que mais pessoas conheçam o trabalho dos artistas selecionados, ao lado do
respectivo material impresso, existirá um “QR CODE” indicando o nome e o perfil dos selecionados
nas redes sociais.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1 A coleta e utilização de Informações pessoais é regida pela Política de Privacidade do Noite dos
Museus. Os participantes compreendem e concordam que as marcas promotoras do evento podem
acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e autoria, caso solicitado por força da lei
ou quando acreditar ser de boa-fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para
atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Noite dos
Museus, ou do público em geral.
6.2 O participante autoriza, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, os organizadores do evento, a compartilharem com seus parceiros
comerciais, informações que forneceu, mesmo que sensíveis, ou gerou durante ou após esta seleção,
ficando desde já concedido para o compartilhamento de dados e informações para fins estatísticos,
culturais e/ou científicos.
6.3 As informações coletadas, analisadas, armazenadas e compartilhadas serão submetidas a
técnicas de anonimização e pseudonimização.
6.4 O participante está de acordo com que os seus Dados Pessoais sejam armazenados pela
organização do evento mesmo após o seu término, por um período mínimo de 5 anos.
7. DA ACEITAÇÃO
7.1 O participante, ao enviar e publicar as mensagens/fotos conforme condições estabelecidas,
estará concordando e anuindo de forma tácita com todas as disposições constantes deste
regulamento.
7.2. Os participantes selecionados deverão firmar termo próprio autorizando a utilização de seus
dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como autorizando, incluindo,
mas não se limitando, o uso de imagens, voz e demais direitos autorais correlatos, sendo esta
condição para a seleção e aprovação